Os Regimes Políticos concebidos por Montesquieu

Obras de Montesquieu que serão abordadas aqui:
- O Espírito das Leis
- Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência.
- A defesa do Espírito das Leis.

         Na introdução da obra "O Espírito das Leis", Montesquieu faz uma breve reflexão sobre a relação entre a mecânica de causa e efeito de Newton com a organização das sociedades. Visava contemplar uma História da Política e como como se dava efetivamente a prática política de forma mecânica. Assim, não tinha a intenção de idealizar uma sociedade perfeita, mas compreender suas estruturas através das Leis Naturais, ou seja, através das leis compreendidas como inerentes a todos os animais, inclusive ao ser humano antes da vivência social. Assim, segundo Montesquieu, para resgatarmos a leis naturais dos seres humanos teríamos que imaginá-lo em seu estado pré-social. Desse processo assimilariamos a leis inerentes ao seu corpo. São elas:
1- O medo de todos contra todos.
2- Procurar alimentos.
3- Unir-se aos iguais.
4- Criar a sociedade.

        Montesquieu pensava a política em termos científicos. Quando fala dos itens dois e três este filósofo nos remete as necessidades de reprodução e identificação. Quanto ao item quatro, criar a sociedade seria uma lei própria dos seres humanos na medida em que estes precisam garantir a normatização dos critérios anteriores, garantindo, assim a sobrevivência do homem.

        O homem por sua necessidade natural seria direcionado a viver em sociedade. É nesse exato momento que nasce o direito positivo. As leis positivas regulam a vida do homem e atende sua necessidade de viver socialmente. Estas leis tem origem na razão e, como tal, só podem ser pensadas em termos de organização social. As leis originadas na razão devem levar em conta:
a- A natureza de um povo.
b- Os aspectos físicos dos países.

        Para Montesquieu as leis não são universais, pois além das diferenças inerentes aos povos existem as diferenças climáticas. Explica-se: nas regiões de clima tropical, as pessoas estão menos propensas ao ato da leitura e da reflexão. A leis sobre roupas, trocas e casamentos, em tais circunstâncias, devem obedecer as especificidades climáticas dessa região - cuja sexualidade é mais aguçada. Longe dos trópicos, sobretudo nas regiões de clima mais ameno, é mais natural que as pessoas dediquem-se mais a leitura e a reflexão - este seria o caso da Europa. Logicamente que nessas circunstâncias as leis necessariamente devem ser diferentes das leis encontradas nos trópicos. É óbvio que há nitidamente uma visão eurocêntrica da parte de Montesquieu. Devem ser levados em conta ainda, no tocante a criação das leis, os relevos, as florestas, etc. Isto justificaria a identidade de cada povo com a "sua terra" . Dessa forma, um deputado antes de criar qualquer lei deve considerar as características do povo/comunidade para quem a lei será destinada.

        Montesquieu trabalha, também, o conceito de soberania. Este foi desenvolvido ao longo da modernidade por inúmeros pensadores. Para Montesquieu, a partir da soberania estabelecesse e instituem-se todos os códigos legais de um país. Assim, para o mencionado filósofo três são os tipos de governos:
1- Republicano.
2- Monárquico.
3- Despótico.

Todos os tipos de governo possuem uma natureza:

- Natureza do regime republicano: o povo deve deter a soberania e exercê-la.
- Natureza do regime monárquico: o rei sub as leis. O rei obedece as leis que geralmente advém da tradição religiosa e com base nisso exerce a soberania.
- Natureza do regime despótico: a soberania não se encontra no déspota, mas na vontade do déspota.

        Embora a natureza seja importante na constituição de um governo, ela não o determina, pois há ainda o princípio que orienta a sua direção. O princípio é o elemento que garante a soberania. O princípio dos regimes são:
- Virtude: orienta a república quando está é democrática - quando há, por exemplo sufrágio universal.
- Moderação: orienta a república quando está é aristocrata - quando há a predominância politica de um grupo econômico.
- Honra: orienta a monarquia. A honra é um elemento estético cujo belo e o glorioso são suas expressões. Não se leva em conta o bem/mau, certo/errado, mas o que é honroso.
- Medo: este princípio que orienta o despotismo. É o medo que permite ao déspota exercer o poder e suas ideias exercer soberania.

        Ao discutir a questão natureza/princípio, Montesquieu nos remeteu a um importante tema: a relação entre a educação e o sistema de governo. Para este filósofo, cada sistema de governo tem uma educação que serve às suas necessidades. Na Grécia-Antiga e em Roma Montesquieu exemplifica a educação republicana: a educação deve ser para "todos", pois todos devem possuir a virtude. A virtude seria o conhecimento e amor pelas coisas da sociedade, pelo que é público, pela "coisa pública". Não há república sem amor, sem patriotismo, porém este patriotismo não deve ser compreendido como um fetiche, como um tremulador de bandeiras, mas como o ato de interessar-se pelas coisas públicas, inerentes a todos. Diferentemente do que acontece na república, a educação na monarquia cumpre um papel estético é não é para todo mundo. Na monarquia somente os nobres são alvo da educação para que eles desenvolvam a honra. Já no despotismo, a educação resume-se em ensinar a obedecer a vontade do déspota.

       
        A Democracia no Espírito das Leis


        Para que haja efetivamente a democracia é necessário o sufrágio universal. Escolher o(s) governante(s) é um ato sem o qual não seria possível a democracia. Quanto as leis relativas a democracia - e inerentes as leis positivas- infere-se:
- A vontade do povo é o seu próprio governo. A democracia exige que a vontade do povo seja atendida.
- A virtude é fundamental no estado democrático, pois evita o avanço dos interesses particulares sobre o bem-público.

        A leitura e a escrita cumprem papeis fundamentais na república democracia, pois acenam na direção da instrumentalização do indivíduo para participar ativamente na gestão da coisa pública. Não há democracia sem pessoas instrumentalizadas para conhecer e compreender a "coisa pública". Assim, através da educação desenvolve-se o amor à pátria - amor patriótico nos moldes do que já foi explicado aqui. Na obra O Espírito das Leis, no capitulo cinco, Montesquieu expõe que no governo republicano a educação no seu mais alto nível é um pressuposto indispensável. Enquanto que no governo despótico o temor nasce das próprias práticas inerentes a este tipo de gestão e nas monarquias a honra origina-se na paixão; na república democrática a virtude política implica na renúncia de si próprio. Esta virtude, segundo Montesquieu, consiste no amor pelas leis e pela pátria. No entanto, não há governo democrático sem a educação. A educação significa a renúncia de si mesmo e a entrega do sujeito aos problemas do país em que ele vive. Assim, a competência na leitura e na escrita aponta na direção da "igualdade" (* bem questionável, pois saber ler e escrever baboseiras ideológicas pode ser bem pior do que não saber ler e escrever nada), sem a qual a democracia não pode existir. Logo, o individuo não-instruido não encontra-se apto a envolver-se na coisa pública. A exemplo dos romanos que amavam a liberdade e a pátria, toda democracia embasa-se nesses alicerces.

        Segundo Montesquieu na obra o Espírito das Leis, a implantação do amor é imprescindível para a democracia. A educação deve estar a serviço desse propósito republicano-democrático. Um meio seguro para que as crianças desenvolvam tal sentimento é tendo pais detentores desse amor. Montesquieu propõe a ascensão de uma cultura democrática, a exemplo da cultura greco-romana. Se pensarmos no caso brasileiro veremos que o processo é inverso, pois é necessário incutirmos o amor à pátria nos educandos para que estes levem este valor as suas casas, aos seus pais. No Brasil a democracia é apenas uma criança que passa por uma lenta fase de constituição. Para seu avanço é necessário uma prática educacional que contemple a formação política. Ressalta-se ainda que Montesquieu identifica como inimigo da democracia os que posicionam-se contra uma educação qualitativa.

        É muito importante ressaltar que Montesquieu buscou na história um modelo para construir seu pensamento sobre a política. Inspirou-se, sobretudo, no Império Romano - não sem erros. 

Roberto dos Santos 2007

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